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| Fonte: Revista do Fisco, 1976. |
O
Decreto n° 1.418/25 criou “uma mesa de rendas na vila de Esperança, com sede
na mesma vila, abrangendo os limites do município”. Essa mesma lei
designou o dia 15 de janeiro de 1926 para a sua instalação, sendo-lhe aberto o
“crédito necessário à execução do presente decreto”.
A notícia foi estampada na página 2 do jornal “A
UNIÃO”, onde se reproduziu um telegrama do Sr. Prefeito Manuel Rodrigues de
Oliveira nestes termos:
“Esperança, 16 – Comunico vossência instalação oficial Mesa Rendas.
Revestiu-se ato toda solenidade, comparecendo autoridades constituídas,
representantes do povo e comércio. Afetuosas saudações – Manuel Rodrigues,
prefeito”.
Assumia
aquela recebedoria o cidadão João Serrão, havendo comparecido no dia 09 de
fevereiro do mesmo ano ao Palácio do Governo “a fim de agradecer ao chefe do
Estado, a sua nomeação de administrador” da Mesa de Rendas de Esperança (A
União: 09/02/1926).
Extinta
em agosto de 1929 (Decreto n. 1.597), ressurgiu em 1930 como "Estação
Fiscal" durante o governo do interventor Antenor Navarro (1930/1932).
O
novo decreto regulamentou o órgão considerando a delimitação das zonas fiscais,
a extensão para fins de fiscalização dos postos fiscais e os novos cálculos
fazendários, criando assim a “Estação Fiscal de Esperança”, com sede na mesma
vila e compreendendo a sua circunscrição os municípios de Esperança e Alagoa
Nova, desmembrando-se das Mesas de Alagoa Grande e Areia (Decreto n° 38, de
19/12/1930).
Segundo
o “Anuário da Paraíba”, figuravam em 1933: como coletor-geral Municipal Ignácio
Cabral de Oliveira e fiscal-geral Epitácio Donato (este último lotado na
povoação de Areial). Em 1938 foi administrada pelo guarda fiscal Francisco
Alves de Souza, auxiliado por Heráclito Alves de Vasconcelos e Pedro Mendes de
Andrade. Em 1976, este órgão apresentava o seguinte quadro de funcionários: José
de Anchieta Pinto (Coletor), José Torres (Escrivão), Abel Augusto do Rego,
Francisco Fernando Pimenta, Abelardo Ferreira da Rocha e Antônio Costa Sobrinho
(Agentes Fiscais).
A
Coletoria nos moldes como existe hoje só veio a existir em 1943, sendo
jurisdicionada à Recebedoria de Rendas de Campina Grande e abrangendo os
municípios de Areial e Montadas. Seu primeiro Coletor foi o Sr. Manuel Camilo
Júnior, e Escrivão Antonio Guimarães Machado.
A
Coletoria de Esperança na década de 70 se destacava no Estado entre aquelas que
mais arrecadava impostos com um cadastro de 300 contribuintes, vaja alguns
valores na tabela abaixo:
Ano
|
Arrecadação (em cruzeiros)
|
1974
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Cr$ 1.962.973,71
|
1975
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Cr$ 1.932.709,83
|
No
ano de 1985, atuava como Coletor o Sr. José Hiram Marinho, registrando até
junho daquele ano as seguintes inscrições mercantis: Atacadistas (14);
Varejistas (42); Indústrias (06); Cooperativas (01); Contribuintes por
Estimativa Variável (121); Ambulantes (61); Feirantes (19); Armazéns (01);
Depósitos (05); Empresas de Transportes (01); Prestadoras de Serviços (04).
Em
2004, a Coletoria de Esperança já se encontra vinculada ao 3º Núcleo Regional,
e sua circunscrição abrangia os municípios de Esperança, Areial e Montadas e,
segundo a Coletora Tatiana Nogueira do Rego, possuía uma arrecadação mensal de
R$ 400,00 (quatrocentos mil reais):
“Estivemos com uma arrecadação crescente, atingindo a meta estabelecida
em quase todos os meses, com exceção de março e julho, porém mesmo nestes meses
alcançamos uma receita maior que a do mês do exercício anterior”.
O
crescimento acima apontado se dava por força das empresas atacadistas de
material de construção e varejista de móveis, naquele ano a coletoria
registrava as seguintes inscrições: Indústrias (29); Empresas de Transportes
(04); Produtor Agropecuário (01); Atacadistas (22); Varejistas (359),
destacando-se entre os maiores arrecadadores: Almeida Comércio Distribuidor;
Matias Grangeiro & Cia. Ltda; Ferro Comércio de Ferragens Ltda; Polybalas
Caramelos Ltda; RM Atacadista e Distribuidor de Alimentos Ltda; Daniel Vieira
da Costa; Batista & Medeiros Ltda; Empresa Viação S. José Ltda; Viação
Transpassos Ltda; NPA Indústria e Comércio; Maria Ana de Farias Costa; Luiz Carlos
Pereira (Motocleta); Rita Nilce de Medeiros (Nicinha do Magazine); Marinei
Alves Pinto; RJ Combustíveis; Oliveira e Elias Ltda (Farmácia Oliveira); Maria
Auxiliadora Costa; Renato Honorato Grangeiro; Maria do Socorro Pereira e B.
Nóbrega Armarinho Ltda (Vestbem).
Atuavam
junto àquela coletoria os seguintes funcionários: Janeide Guedes Pereira
(Escrivã); Assis Costa e Antônio Freire (Agentes Fiscais de Mercadorias de
Trânsito); Everaldo (Négo de Goteira), Moises, Vera Lúcia e Maria do Carmo
(Administração).
O grande amigo Odailto Taveira, em comentário acerca deste texto, acrescentou as seguintes informações: José de Anchieta era de Uiraúna, pai do jornalista José Nêumanne Pinto; faltou relacionar Severino Torres (pai de Zeca) e Luiz Martins que também foram funcionários do fisco estadual.
O grande amigo Odailto Taveira, em comentário acerca deste texto, acrescentou as seguintes informações: José de Anchieta era de Uiraúna, pai do jornalista José Nêumanne Pinto; faltou relacionar Severino Torres (pai de Zeca) e Luiz Martins que também foram funcionários do fisco estadual.
Rau Ferreira
Referências:
- A UNIÃO,
Jornal. Órgão Oficial do Governo do Estado da Paraíba. Ed. Janeiro
e Fevereiro. João Pessoa/PB: 1926.
- A UNIÃO,
Jornal. Órgão Oficial do Governo do Estado da Paraíba. Ed. 20 de
dezembro. João Pessoa/PB: 1930.
- ESPERANÇA, Livro
do Município de. Ed. Unigraf. Esperança/PB: 1985.
- FISCO, Revista do. Órgão da
Afrafep. Ano VII, Nº 39. Ed. Grafset. João Pessoa/PB: 1976.
- FISCO, Revista do. Órgão da
Afrafep. Ano XXXV, Nº 334. João Pessoa/PB: 2004.
- PARAHYBA,
Governo do Estado. Leis e Decretos de 1925. Parahyba do Norte:
1925.
- PARAHYBA,
Governo do Estado. Leis e Decretos de 1930. Parahyba do Norte:
1930.
- PARAHYBA, Annuario da. Volumes
1-3, Imprensa Official. Parahyba do Norte: 1934.
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