Coletoria de Esperança (histórico)

Fonte: Revista do Fisco, 1976.

Mesa de Rendas – este era o antigo nome dado ao órgão fiscalizador e arrecadador de impostos. Esperança na sua florescência teve criada esta importante unidade municipal, logo após a sua emancipação. O tributo que antes era recolhido à prefeitura de Alagoa Nova, agora fazia frente às novas necessidades do recém-criado município.

O Decreto n° 1.418/25 criou “uma mesa de rendas na vila de Esperança, com sede na mesma vila, abrangendo os limites do município”. Essa mesma lei designou o dia 15 de janeiro de 1926 para a sua instalação, sendo-lhe aberto o “crédito necessário à execução do presente decreto”.

A notícia foi estampada na página 2 do jornal “A UNIÃO”, onde se reproduziu um telegrama do Sr. Prefeito Manuel Rodrigues de Oliveira nestes termos:

“Esperança, 16 – Comunico vossência instalação oficial Mesa Rendas. Revestiu-se ato toda solenidade, comparecendo autoridades constituídas, representantes do povo e comércio. Afetuosas saudações – Manuel Rodrigues, prefeito”.

Assumia aquela recebedoria o cidadão João Serrão, havendo comparecido no dia 09 de fevereiro do mesmo ano ao Palácio do Governo “a fim de agradecer ao chefe do Estado, a sua nomeação de administrador” da Mesa de Rendas de Esperança (A União: 09/02/1926).

Extinta em agosto de 1929 (Decreto n. 1.597), ressurgiu em 1930 como "Estação Fiscal" durante o governo do interventor Antenor Navarro (1930/1932). 

O novo decreto regulamentou o órgão considerando a delimitação das zonas fiscais, a extensão para fins de fiscalização dos postos fiscais e os novos cálculos fazendários, criando assim a “Estação Fiscal de Esperança”, com sede na mesma vila e compreendendo a sua circunscrição os municípios de Esperança e Alagoa Nova, desmembrando-se das Mesas de Alagoa Grande e Areia (Decreto n° 38, de 19/12/1930).

Segundo o “Anuário da Paraíba”, figuravam em 1933: como coletor-geral Municipal Ignácio Cabral de Oliveira e fiscal-geral Epitácio Donato (este último lotado na povoação de Areial). Em 1938 foi administrada pelo guarda fiscal Francisco Alves de Souza, auxiliado por Heráclito Alves de Vasconcelos e Pedro Mendes de Andrade. Em 1976, este órgão apresentava o seguinte quadro de funcionários: José de Anchieta Pinto (Coletor), José Torres (Escrivão), Abel Augusto do Rego, Francisco Fernando Pimenta, Abelardo Ferreira da Rocha e Antônio Costa Sobrinho (Agentes Fiscais).

A Coletoria nos moldes como existe hoje só veio a existir em 1943, sendo jurisdicionada à Recebedoria de Rendas de Campina Grande e abrangendo os municípios de Areial e Montadas. Seu primeiro Coletor foi o Sr. Manuel Camilo Júnior, e Escrivão Antonio Guimarães Machado.

A Coletoria de Esperança na década de 70 se destacava no Estado entre aquelas que mais arrecadava impostos com um cadastro de 300 contribuintes, vaja alguns valores na tabela abaixo:

Ano	Arrecadação (em cruzeiros)
1974	Cr$ 1.962.973,71
1975	Cr$ 1.932.709,83

No ano de 1985, atuava como Coletor o Sr. José Hiram Marinho, registrando até junho daquele ano as seguintes inscrições mercantis: Atacadistas (14); Varejistas (42); Indústrias (06); Cooperativas (01); Contribuintes por Estimativa Variável (121); Ambulantes (61); Feirantes (19); Armazéns (01); Depósitos (05); Empresas de Transportes (01); Prestadoras de Serviços (04).

Em 2004, a Coletoria de Esperança já se encontra vinculada ao 3º Núcleo Regional, e sua circunscrição abrangia os municípios de Esperança, Areial e Montadas e, segundo a Coletora Tatiana Nogueira do Rego, possuía uma arrecadação mensal de R$ 400,00 (quatrocentos mil reais):

“Estivemos com uma arrecadação crescente, atingindo a meta estabelecida em quase todos os meses, com exceção de março e julho, porém mesmo nestes meses alcançamos uma receita maior que a do mês do exercício anterior”.

O crescimento acima apontado se dava por força das empresas atacadistas de material de construção e varejista de móveis, naquele ano a coletoria registrava as seguintes inscrições: Indústrias (29); Empresas de Transportes (04); Produtor Agropecuário (01); Atacadistas (22); Varejistas (359), destacando-se entre os maiores arrecadadores: Almeida Comércio Distribuidor; Matias Grangeiro & Cia. Ltda; Ferro Comércio de Ferragens Ltda; Polybalas Caramelos Ltda; RM Atacadista e Distribuidor de Alimentos Ltda; Daniel Vieira da Costa; Batista & Medeiros Ltda; Empresa Viação S. José Ltda; Viação Transpassos Ltda; NPA Indústria e Comércio; Maria Ana de Farias Costa; Luiz Carlos Pereira (Motocleta); Rita Nilce de Medeiros (Nicinha do Magazine); Marinei Alves Pinto; RJ Combustíveis; Oliveira e Elias Ltda (Farmácia Oliveira); Maria Auxiliadora Costa; Renato Honorato Grangeiro; Maria do Socorro Pereira e B. Nóbrega Armarinho Ltda (Vestbem).

Atuavam junto àquela coletoria os seguintes funcionários: Janeide Guedes Pereira (Escrivã); Assis Costa e Antônio Freire (Agentes Fiscais de Mercadorias de Trânsito); Everaldo (Négo de Goteira), Moises, Vera Lúcia e Maria do Carmo (Administração).
O grande amigo Odailto Taveira, em comentário acerca deste texto, acrescentou as seguintes informações: José de Anchieta era de Uiraúna, pai do jornalista José Nêumanne Pinto; faltou relacionar Severino Torres (pai de Zeca) e Luiz Martins que também foram funcionários do fisco estadual.

Rau Ferreira

Referências:

- A UNIÃO, Jornal. Órgão Oficial do Governo do Estado da Paraíba. Ed. Janeiro e Fevereiro. João Pessoa/PB: 1926.

- A UNIÃO, Jornal. Órgão Oficial do Governo do Estado da Paraíba. Ed. 20 de dezembro. João Pessoa/PB: 1930.

- ESPERANÇA, Livro do Município de. Ed. Unigraf. Esperança/PB: 1985.

- FISCO, Revista do. Órgão da Afrafep. Ano VII, Nº 39. Ed. Grafset. João Pessoa/PB: 1976.

- FISCO, Revista do. Órgão da Afrafep. Ano XXXV, Nº 334. João Pessoa/PB: 2004.

- PARAHYBA, Governo do Estado. Leis e Decretos de 1925. Parahyba do Norte: 1925.

- PARAHYBA, Governo do Estado. Leis e Decretos de 1930. Parahyba do Norte: 1930.

- PARAHYBA, Annuario da. Volumes 1-3, Imprensa Official. Parahyba do Norte: 1934.