A Comarca de Esperança

A história da Justiça em Esperança teve início em 1896 com a criação do 2º Juizado de Paz da antiga Vila “Boa Esperança”, pertencente ao Juizado de Alagoa Nova, da Comarca de Areia; sendo Thomaz Rodrigues de Oliveira o primeiro Juiz de Paz.

E no dia 1º de dezembro de 1925, por força da Lei nº 620, era estabelecido o Termo Municipal e nomeado o Sr. João Marinho da Silva para a função de Juiz Municipal, enquanto Teotônio Cerqueira da Rocha prestava o compromisso de Adjunto de Promotor, coincidindo com a própria emancipação da cidade. Nessa época o judiciário local continuava vinculado à Comarca de Areia.

No dia 19 de novembro de 1929, era publicado o Decreto nº 1.608 da lavra do Sr. Governador do Estado João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. A norma que encontrava amparo no art. 36, §1º, da Constituição Estadual e art. 11 da Lei nº 681/29, “ad referendum” da Assembléia Legislativa, restaurava o Termo Judiciário de Esperança, anexo à Comarca de Areia, revogando as disposições em contrário.

A elevação à categoria de Comarca independente ocorreu em 1940, através do Decreto-lei nº 39, de 10 de abril daquele ano, constituindo-se de Vara Única, e o Dr. Ademar Bezerra Lafayette tomou poesse no cargo de juiz da Comarca.

No ano de 1987, foi criado o Cartório Judicial do 2º Ofício da Comarca de Esperança. A solenidade aconteceu em março do mesmo ano, nas dependências do Forum “Dr. Samuel Duarte” com a presença de diversas autoridades dentre elas o próprio Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Des. Miguel Levino de Oliveira Ramos.

Durante algum tempo, esta unidade judiciária permaneceu como sendo de 1ª Entrância com duas varas. O Dr. Antônio do Amaral assumiu interinamente a 2ª Vara da Comarca cumulando com a primeira, até a chegada do Juiz Titular Dr. Gilson Farias de Araújo, no ano de 1988.

Em 1992 a Comarca foi elevada de 1ª para 2ª Entrância, a única no Brasil com duas Varas. Enquanto que o edifício sede do Forum atual foi inaugurado em 04 de abril de 1998, com as presenças de diversas autoridades e do pároco local, que concedeu as bênçãos eclesiais.

O magistrado que mais tempo exerceu a jurisdição neste segundo ofício foi o Dr. Antonio Leobaldo Monteiro de Melo, superando a marca dos 13 anos.

Atualmente, tem assento na 2ª Vara a Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia, que também é Diretora do Forum, sendo o Dr. Jailson Shisue Suassuna o tiular do 1º Cartório.

Os primeiros componentes do judiciário local foram:

- José Pereira Brandão, primeiro Escrivão de Paz (1896);

- Thomaz Rodrigues de Oliveira, primeiro Juiz de Paz;

- João Marinho da Silva – Primeir Juiz Municipal (1925);

- José Irineu Diniz, Partidor e Distribuidor (1925);

- Antonio Francisco Diniz, Contador do Juízo (1925);

- João Clementino de Farias, Tabelião (1925);

- Adjunto de Promotor, Theotonio Cerqueira Rocha (1925);

- Inácio Rodrigues de Oliveira, primeiro Delegado (1926);

- João Gonçalves de Lima, Oficial de Justiça (1926);

- João Baptista Ferreira, Pedro Fernandes Pimenta e Manoel Joaquim da Costa, Inspetores de Quarteirao (1926);

- Sebastião Nicolau da Costa, Avaliador (1931);

- Ademar Lafayette Bezerra, primeiro Juiz da Comarca (1940);

- Gilson Farias de Araújo, primeiro Juiz Titular da 2ª Vara (1988).

No detalhe da foto o edifício atual do Forum.

Rau Ferreira

Fontes:

- Livro do Município de Esperança. João Pessoa – Unigraf: 1985, p. 41;

- Forum “Dr. Samuel Duarte”, Livros de Posses e Compromissos, Ata de Instalação do Termo Judiciário: 1925, p. 01/02;

- Fórum “Dr. Samuel Duarte”, Livro de Posses e Compromissos, Ata de Instalação da 2ª Vara da Comarca: 1987, p. 1/3;

- Jornal “A União”, órgão oficial do Governo do Estado da Paraíba, edição de terça-feira, 19 de novembro de 1929.