A Comarca de Esperança

A história da Justiça em Esperança teve início em 1896 com a criação do 2º Juizado de Paz da antiga Vila “Boa Esperança”, pertencente ao Juizado de Alagoa Nova, da Comarca de Areia; sendo Thomaz Rodrigues de Oliveira o primeiro Juiz de Paz.

E no dia 1º de dezembro de 1925, por força da Lei nº 620, era estabelecido o Termo Municipal e nomeado o Sr. João Marinho da Silva para a função de Juiz Municipal, enquanto Teotônio Cerqueira da Rocha prestava o compromisso de Adjunto de Promotor, coincidindo com a própria emancipação da cidade. Nessa época o judiciário local continuava vinculado à Comarca de Areia.

No dia 19 de novembro de 1929, era publicado o Decreto nº 1.608 da lavra do Sr. Governador do Estado João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. A norma que encontrava amparo no art. 36, §1º, da Constituição Estadual e art. 11 da Lei nº 681/29, “ad referendum” da Assembléia Legislativa, restaurava o Termo Judiciário de Esperança, anexo à Comarca de Areia, revogando as disposições em contrário.

A elevação à categoria de Comarca independente ocorreu em 1940, através do Decreto-lei nº 39, de 10 de abril daquele ano, constituindo-se de Vara Única, e o Dr. Ademar Bezerra Lafayette tomou poesse no cargo de juiz da Comarca.

No ano de 1987, foi criado o Cartório Judicial do 2º Ofício da Comarca de Esperança. A solenidade aconteceu em março do mesmo ano, nas dependências do Forum “Dr. Samuel Duarte” com a presença de diversas autoridades dentre elas o próprio Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Des. Miguel Levino de Oliveira Ramos.

Durante algum tempo, esta unidade judiciária permaneceu como sendo de 1ª Entrância com duas varas. O Dr. Antônio do Amaral assumiu interinamente a 2ª Vara da Comarca cumulando com a primeira, até a chegada do Juiz Titular Dr. Gilson Farias de Araújo, no ano de 1988.

Em 1992 a Comarca foi elevada de 1ª para 2ª Entrância, a única no Brasil com duas Varas. Enquanto que o edifício sede do Forum atual foi inaugurado em 04 de abril de 1998, com as presenças de diversas autoridades e do pároco local, que concedeu as bênçãos eclesiais.

O magistrado que mais tempo exerceu a jurisdição neste segundo ofício foi o Dr. Antonio Leobaldo Monteiro de Melo, superando a marca dos 13 anos.

Atualmente, tem assento na 2ª Vara a Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia, que também é Diretora do Forum, sendo o Dr. Jailson Shisue Suassuna o tiular do 1º Cartório.

Os primeiros componentes do judiciário local foram:

- José Pereira Brandão, primeiro Escrivão de Paz (1896);

- Thomaz Rodrigues de Oliveira, primeiro Juiz de Paz;

- João Marinho da Silva – Primeir Juiz Municipal (1925);

- José Irineu Diniz, Partidor e Distribuidor (1925);

- Antonio Francisco Diniz, Contador do Juízo (1925);

- João Clementino de Farias, Tabelião (1925);

- Adjunto de Promotor, Theotonio Cerqueira Rocha (1925);

- Inácio Rodrigues de Oliveira, primeiro Delegado (1926);

- João Gonçalves de Lima, Oficial de Justiça (1926);

- João Baptista Ferreira, Pedro Fernandes Pimenta e Manoel Joaquim da Costa, Inspetores de Quarteirao (1926);

- Sebastião Nicolau da Costa, Avaliador (1931);

- Ademar Lafayette Bezerra, primeiro Juiz da Comarca (1940);

- Gilson Farias de Araújo, primeiro Juiz Titular da 2ª Vara (1988).

No detalhe da foto o edifício atual do Forum.

Rau Ferreira

Fontes:

- Livro do Município de Esperança. João Pessoa – Unigraf: 1985, p. 41;

- Forum “Dr. Samuel Duarte”, Livros de Posses e Compromissos, Ata de Instalação do Termo Judiciário: 1925, p. 01/02;

- Fórum “Dr. Samuel Duarte”, Livro de Posses e Compromissos, Ata de Instalação da 2ª Vara da Comarca: 1987, p. 1/3;

- Jornal “A União”, órgão oficial do Governo do Estado da Paraíba, edição de terça-feira, 19 de novembro de 1929.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ruas tradicionais de Esperança-PB

Silvino Olavo escreveu que Esperança tinha um “ beiral de casas brancas e baixinhas ” (Retorno: Cysne, 1924). Naquela época, a cidade se resumia a poucas ruas em torno do “ largo da matriz ”. Algumas delas, por tradição, ainda conservam seus nomes populares que o tempo não consegue apagar , saiba quais. A sabedoria popular batizou algumas ruas da nossa cidade e muitos dos nomes tem uma razão de ser. A título de curiosidade citemos: Rua do Sertão : rua Dr. Solon de Lucena, era o caminho para o Sertão. Rua Nova: rua Presidente João Pessoa, porque era mais nova que a Solon de Lucena. Rua do Boi: rua Senador Epitácio Pessoa, por ela passavam as boiadas para o brejo. Rua de Areia: rua Antenor Navarro, era caminho para a cidade de Areia. Rua Chã da Bala : Avenida Manuel Rodrigues de Oliveira, ali se registrou um grande tiroteio. Rua de Baixo : rua Silvino Olavo da Costa, por ter casas baixas, onde a residência de nº 60 ainda resiste ao tempo. Rua da Lagoa : rua Joaquim Santigao, devido ao...

Irineu Jóffily, por Geraldo Irinêo Jóffily

Por Geraldo Irenêo Jóffily No dia 15 de dezembro de 1843 queimava-se alfazema (1) na fazendola de José Luiz Pereira da Costa; nascera-lhe o primeiro filho do segundo matrimônio. O almanaque indicava como santos do dia IRINEU e CICILIANO. Assim, foi o menino levado à pia na primitiva capela de Pocinhos com o nome de IRINEU CECILIANO, exatamente como estava escrito naquele velho calendário (2). Zé Luiz era um modestíssimo criador, com meia dúzia de vacas paridas no curral e uns cem ou duzentos garrotes e novilhas soltos no pasto comum. Seus pais e avós se haviam radicado na chapada da Serra da Borborema e por ali sempre viveu, ficando a maior parte do seu tempo no lugarejo Pocinhos e passando os invernos num pequeno sítio à sombra de imensa rocha, que guarda um pouco de umidade para os terrenos do nascente. O pitoresco local era conhecido como BANABUYÉ, hoje município de ESPERANÇA, onde "as gameleiras com que a rua principal da primitiva vila estava arborizada foram estaca...

Amelinha Theorga

Amélia Theorga Ayres, Amelinha, nasceu em Mamanguape em 29 de julho de 1907, filha do casal José Theorga e Eutália de Assis Theorga. Destacou-se na pintura, como uma das primeiras mulheres desta arte milenar, na década de vinte do Século passado. Era figura recorrente da Revista “Era Nova”, na qual o nosso vate Silvino Olavo participava, ora publicando sob o nome próprio ou, com o pseudônimo de “João da Retreta”. O Jornal “A União”, organizara em 07 de novembro de 1925, em seu salão principal, uma exposição para mostrar os seus trabalhos de arte, que ganhou forte adesão dos intelectuais da época, contando com o apoio do Presidente João Suassuna que adquiriu, para o patrimônio estadual, as obras “Reconto de Selva” e “Soluço das vagas”, e para si, o quadro “Horas de oiro”. Quatro dias depois, Silvino fizera publicar, no mesmo periódico, um artigo que exaltava a artista, o qual reproduzimos a seguir: “ Há entre os artistas da paisagem dois grupos: um que vê exação na naturez...

Padre Luiz Santiago. Suas origens

Padre Luiz Santiago Onde nasceu o Padre Luiz Santiago? Antes, porém, precisamos responder quem foi este clérigo polêmico e ousado; filósofo, arqueólogo, historiador, escritor e piloto de avião, uma personalidade com ideias muito avançadas para o seu tempo. Os seus pais Delfim Izidro de Moura e Antonia de Andrade Santiago uniram-se em casamento no Sítio Lagoa Verde, em Esperança, a 18 de novembro de 1896, de onde seguiram para residir numa propriedade na Meia Pataca. Fruto desse enlace matrimonial, nasceu em 25 de agosto de 1897 um filho, a quem deram o nome de "Luiz". A “Meia Pataca” é uma comunidade rural na divisa de Esperança e Remígio, dividida por um acidente geográfico, ficando assim chamada de “Meia Pataca de Cima” e “Meia Pataca de Baixo”. A maior parte pertence a Esperança, terra agricultável para feijão e batatinha, sendo assim chamada, pela tradição, por ali ter sido encontrada uma moeda de valor. Uma áurea de mistério envolve o lugar. O menino cresceu o...

Matias Grangeiro

Matias Grangeiro nasceu no dia 20 de abril de 1941, filho do também comerciante Severino Grangeiro de Maria. Casado com a Sra. Luciene Honorato, era pai de cinco filhos: Fabiana (in memorian), Miguell, Renato, Fábio e Taiana; esta última, primeira dama de nosso Município. I niciou no comércio com uma torrefação de café - o Dona Branca - em 1968, na Rua José Andrade da Silva. Após a extinção desta firma , devido a forte concorrência , ingressou na revenda de móveis e eletrodomésticos (1975), fundando a “Matias Grangeiro & Cia. Ltda” com o nome fantasia de DECORAMA . Esta chegou a ter 26 filiais no Estado (oão Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Guarabira, Mamanguape, Queimadas, Alagoa Grande, Solânea, Areia, Bananeiras, Cuité, Remígio, Picuí, Pocinhos, Barra de Santa Rosa, Soledade, Arara, Nova Floresta, etc.), com 220 funcionário e gerando cerca de 300 empregos diretos. Com o sucesso que obteve neste ramo , abriu filiais nas cidades de...

História Esperancense

Pesquisar este blog