Esperança: Primeiros atos administrativos

By | 14.12.15 Deixe seu comentário
Manoel Rodrigues de Oliveira, o cidadão esperancense que foi escolhido para seu o primeiro prefeito de Esperança, um mês depois da emancipação do município. Era o começo do Sec. XX. Estávamos vivendo a primeira República. Na Vila de Esperança, o homem mais importante do novo município assumia os destinos do novo município. Assumiu o compromisso de dar os primeiros passos administrativos da cidade. Foi justamente no último dia do mês de dezembro de 1925, trinta dias após a emancipação. O fato ocorreu no edifício do paço municipal. A história não registrou onde se situava o edifico do passo municipal, pois, o novo município não tinha ainda o prédio da prefeitura. O compromisso se deu perante a autoridade judiciária do Termo da Comarca de Areia, PB, o Dr. João Marinho da Silva. Na mesma ocasião, assumiu também o compromisso de subprefeito, perante a mesma autoridade, o cidadão Teotonio Tertuliano da Costa, também homem de prestígio no meio social do município.
Como primeiro ato administrativo de Manoel Rodrigues foi a Portaria de nº 01, de 31 de dezembro de 1925 a escolha do Secretário Geral da Prefeitura, o Sr. Teotônio Cerqueira da Rocha. De imediato, foi formando o primeiro Quadro de servidores do município. O cidadão João Gonçalves de Lima foi o primeiro Fiscal Geral do Município, por Portaria datada de 02 de janeiro de 1926. Nesta mesma data, nomeou o Sr. José Saturnino de Araujo, para exercer o cargo de Fiscal e Zelador do povoado de Areial.
Dando seqüência à formação do Quadro de servidores municipais, nomeou o Sr. José Donato Filho, para exercer o cargo de Auxiliar de Procurador das Rendas Municipais, completando a lista dos primeiros servidores; nomeou o Sr. Sebastião Nicolau da Costa, para exercer o cargo de professor municipal do Pintado. Deduzimos que, com a nomeação do primeiro professor naquela localidade rural, também estaria instituindo a primeira escola do município. Logicamente que, como primeiro administrador do município, teria que se preocupar com as finanças.
O PRIMEIRO DECRETO MUNICIPAL.

O Decreto nº 01, de 02 de janeiro de 1926, dispôs sobre o orçamento do município, adaptando-o ao orçamento de Alagoa Nova, vez que, o município recém-criado pertencia à jurisdição daquele município do brejo.
No mês de fevereiro do mesmo ano, foi criada, por decreto, a cobrança do imposto rural. Foi à primeira norma municipal instituindo imposto no município.

A PRIMEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO.
Na sua gestão, foi feito o primeiro balancete, datado de 15 de julho de 1926, em cujo teor especificava toda a prestação de contas da administração, os atos administrativos de nomeação de servidores, de criação da primeira escola na localidade do Pintado (hoje Distrito do Pintado). Esta prestação de contas foi dirigida ao Presidente João Suassuna.
Assim, foram dados os primeiros passos administrativos do município de Esperança.
Manoel Rodrigues de Oliveira exerceu seu mandato até o mês de fevereiro do ano de 1929.

João de Patrício*


* Publicado no blog Revivendo Esperança, em 25/07/2012.
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