Conselho Municipal de 1926

By | 28.11.10 Deixe seu comentário

As Câmaras Municipais foram dissolvidas após a proclamação da República (1889), sendo criada a figura do “Conselho Municipal”, que eram compostos por sete membros e nomeados pelos próprios governos. Em geral, a escolha se dava entre comerciantes e pessoas ilustres da própria comunidade.

Após a emancipação de Esperança (1925), foi designado o dia 22 de agosto de 1926 para a eleição dos membros do 1° Conselho Municipal, sendo escolhidos: Leonel Leitão, José Santos, José Carolino Delgado, Cassemiro Jesuíno de Lima, José Souto, José Bento Cunha Neto e Francisco Bezerra da Silva.
Uma de suas funções era aprovar as contas do gestor municipal, que eram publicadas no órgão oficial. Um exemplo deste ato é a Lei Municipal nº 3, de 02 de dezembro de 1927, que aprovou o orçamento do Prefeito Manuel Rodrigues de Oliveira desde o início de sua gestão.
Com a Revolução de 1930, os Conselhos assumiram o papel fundamental de Casa Legislativa. Porém, instituído o Estado Novo (1937), muitas foram fechadas e somente retomaram suas atividades após 1945.
Por essa razão é que a Câmara Municipal de Esperança, foi oficialmente instalada em 31 de outubro de 1947, tendo a sua primeira sessão no dia 05 de dezembro daquele ano.
É importante lembrar que até a década de 60 a função não era remunerada.

Rau Ferreira


Fonte:
-        Jornal “Novo Tempo”: Esperança e seus primórdios, Ano IV, nº 23, Nov/Dez 95;
-        Wikipédia: Câmara Municipal e Estado Novo (Brasil);
-        Revista Esperança 82 anos, novembro de 2007. Editor: Jacinto Barbosa;
-        Lei Municipal nº 3, de 02 de dezembro de 1927, publicação: “A União”, 10/12/1927.
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