Sol e sua vida judiciária

 

Transcrevo a seguir a coluna “Vida Judiciária” que se publicava no Jornal “A União”, órgão oficial do Estado da Paraíba, nos anos 20 do Século passado. O destaque fica por conta da participação de Silvino Olavo no Conselho Penitenciário. Este órgão era composto por intelectuais e representantes dos governos estadual e municipal. Conforme destacou o Presidente João Suassuna, em mensagem à Assembleia Legislativa para o ano de 1926, eram membros:

“[...] os srs. Drs. José Américo de Almeida, consultor jurídico do Estado; Adhemar Vidal, procurador da República; Silvino Olavo, 1º Promotor da capital, ora substituindo o dr. Manuel Paiva, procurador geral do Estado; Irineu Jóffily, advogado; Newton Lacerda e Joaquim de Sá e Benevides. O Dr. Arthur Urano, diretor da Cadeia, funciona como secretário” (MSAL: 1926, pp. 58/59).

A Dra. Fátima Saionara Leandro de Brito, em sua tese de doutorado para a Universidade Federal de Minas Gerais, ao tratar das “Vidas errantes entre a loucura e a criminalidade”, estudo que se faz sobre o manicômio judiciário em nosso Estado, acentua que:

“O Conselho Penitenciário era representado pelas correntes modernas da ciência jurídica. Aliado a isso, contavam-se esforços do diretor da cadeia da capital, Arthur Urano, o qual trabalhava para que esse estabelecimento não se tornasse um simples depósito de presos, mas uma transição para a ordem, para o serviço e para a produção. Estava colocada, assim, a ‘evolução’ do sistema penitenciário com a criação de novos programas de controle da ordem”

Entre as funções dos conselheiros penitenciários estava a de relatoria dos processos, opinando acerca do livramento condicional dos apenados, debates sobre os pedidos de indulto e de perdão, parecer sobre o estado das prisões e dos presos para fins de concessão de benefícios de progressão.

Eis a publicação em questão, que mais se parece uma ata dos trabalhos do Conselho Penitenciário. Vejamos:

“Reuniu, ontem, em sessão ordinária, o Conselho Penitenciário, sob a presidência do dr. José Américo de Almeida, com a presença dos drs. Adhemar Vidal, Irineu Jóffily, Silvino Olavo, Sá e Benevides e Newton Lacerda, secretariado pelo dr. Arthur Urano, diretor da Cadeia. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior.

O expediente constou de uma petição do sentenciado Alexandre Botelho Seixas, requerendo livramento condicional, que foi distribuída ao sr. Irineu Jóffily.

Pelo dr. Silvino Olavo foi ainda relatado igual pedido do sentenciado Bellarmino Luiz de França, em cumprimento de sentença na cadeia de Mamanguape, deliberando o Conselho, a requerimento do relator, que se devia requisitar o liberando para a cadeia da capital, a fim de ser organizado o respectivo relatório informativo.

Também foram discutidos os pedidos de indulto dos presos José Alexandre, Porcina Maria da Silva, Pedro Leocádio e Antônio Bartholomeu Pereira, relatados, respectivamente, pelos drs. Adhemar Vidal, Newton Lacerda, Silvino Olavo e Irineu Jóffily, sendo de parecer o Conselho que se devia conceder o favor legal impetrado pelos dois primeiros.

Encerrados, assim, os trabalhos, convocou o presidente nova reunião para o dia 31 deste mês.

Relatado pelo dr. Adhemar Vidal, foi lido o parecer concedendo o livramento condicional ao sentenciado Manuel Galdino Gomes, requerido pelo seu advogado Synesio Guimarães Sobrinho.

O Conselho aprovou com maioria de seus membros o parecer do relator”.

 

O livramento condicional no Estado foi regulado pelo Decreto nº 16.665, de 05 de novembro de 1924, o qual exigia o cumprimento de mais da metade da pena do condenado durante o seu tempo de prisão, além de “bom procedimento indicativo de sua regeneração”, o que corresponde hoje ao critério de “bom comportamento”, exigindo-se o tempo efetivo de ¼ da reprimenda em penitenciária agrícola ou serviços externos de utilidade pública.

Os pareceres, em tais, casos, em linhas gerais, analisavam os requisitos legais para a concessão do pedido, opinando ao final de forma favorável ou contrária ao livramento, a depender das informações prestadas pela unidade prisional.

Assim é que na sessão posterior, o Dr. Silvino Olavo, 1º Promotor da Capital, ofertou parecer contrário aos pedidos dos sentenciados José Avelino de Oliveira e João Faustino de Souza, em processos de sua relatoria.

Com relação ao livramento condicional Bellarmino Luiz de França, em sessão ordinária, foi colocado em votação a relatoria do Dr. Silvino Olavo. O réu estava sentenciado a 14 anos de prisão simples pelo júri da Comarca de Mamanguape. Na oportunidade, foi destacado o trabalho do relator neste processo.

“O relator, depois de fundamentado parecer, opinou pela concessão do pedido, parecer que foi aprovado por unanimidade do Conselho” (A União: 16/026/1926).

Quanto ao réu Manuel Paulino da Silva, cujo procedimento estava sob a relatoria do Dr. Adhemar Vidal, o parecer foi pela modificação da pena, contando este com voto favorável do Dr. Silvino Olavo.

O sr. Irineu Jóffily referido acima não é Irineu “Sênior”, o historiador que deu contornos ao mapa paraibano, mas o seu filho que, em 1933, foi eleito deputado pelo Progressistas por este Estado e, dois anos depois, aprovado em 1ª colocação para o concurso de juiz federal no Acre. Foi também interventor no Rio Grande do Norte (1930-1931).

 

Rau Ferreira

 

 

Referências:

- A UNIÃO, Jornal. Órgão Oficial do Estado da Paraíba. Edição de 17 de novembro. Parahyba do Norte: 1927.

- A UNIÃO, Jornal. Órgão Oficial do Estado da Paraíba. Edições de 16 e 20 de maio. Parahyba do Norte: 1926.

- A UNIÃO, Jornal. Órgão Oficial do Estado da Paraíba. Edições de 01 e 16 de junho. Parahyba do Norte: 1926.

- BRITO, Fátima Saionara Leandro. Vidas errantes entre a loucura e a criminalidade: uma história da emergência do manicômio judiciário no Estado da Paraíba. Programa de Pós-graduação em História. Doutorado em História. Orientadores: Betânia Gonçalves Figueiredo e Flávio Coelho Edler. Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Minas Gerais: 2016.

- CASCUDO. Luiz da Câmara. Governo do Rio Grande do Norte. 2º Volume. Coleção Mossoroense – Série C. Volume DXXXI. Natal/RN: 1989.

- SUASSUNA, João. Mensagem à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Legislatura de 01 de outubro. Parahyba do Norte: 1926.