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Esperança sob o golpe do AI-5 (Parte I)

O AI-5 (Ato Institucional nº 5) foi o mais duro golpe da Ditadura no Brasil. Baixado pelo em 13 de dezembro de 1968, impôs uma série de restrições aos direitos individuais, conferindo carta branca para ações arbitrárias do governo. Muitos cidadãos foram perseguidos, presos, cassados, torturados e até mortos em nome do ultranacionalismo.
As consequências deste nefasto ato chegaram a nossa pequenina Esperança, onde o Centro Estudantal que funcionava perto do calçadão teve suas portas arrombadas e toda a documentação espalhada pelo chão. De certo que os autores deste delito procuravam alguma prova que pudesse incriminar os estudantes, contudo nada encontraram. Um dos líderes estudantis por presságio ou algum sentido apurado, na manhã daquele dia retirou de lá panfletos e manuscritos que poderiam ser taxados de subversivos pelos militares. À noite quando o crime foi cometido encontraram apenas material escolar sem qualquer implicação.
Em nossa cidade foram poucos os que ousaram se opor àquele regime, destacando-se os nomes de Jaime Pedrão, Chico Braga e Zezinho Bezerra. Enquanto que outros foram diretamente atingidos, a exemplo do Dr. João de Deus Melo.
Na época o Dr. João exercia a magistratura e foi compulsoriamente aposentado, por motivos “supostamente políticos”, assim como o Juiz da Comarca de Esperança - Dr. Manoel Augusto de Souto Lima – que foi igualmente aposentado por força do AI-5.
O Deputado Estadual Chico Souto acabou cassado. Taxado de “agitador”, protestou contra a morte do estudante Edson Luiz na marcha de ’68 e contribuiu para o VII Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes pela Paz e Amizade. Defensor da liga camponesa, foi acusado de manter contato renomados comunistas como Luiz Carlos Prestes, Célia de La Cerna de  Guevara e Jacob Gorender; e de assinar o manifesto da Frente Parlamentar Nacionalista, publicado no Correio da Paraíba em 05 de maio de 1963.
Nem mesmo o legislativo mirim foi poupado. Na época os eleitos para o cargo de Vereador foram compelidos a exercer gratuitamente aquele múnus público.
Em Esperança exercia a presidência da “Casa de Francisco Bezerra” o comerciante Dogival Belarmino Costa (1963-1969). Após as perseguições iniciadas contra Chico Souto em ‘58, deixou o Partido Libertador (PL) para ingressar no Partido Social Democrático (PSD) demonstrando assim a sua tendência progressista e democrática. Manteve o seu apoio ao deputado esperancense nas eleições de ’63, tornando-se assim alvo de duras críticas. Para todos os efeitos, restou anistiado por força da Lei nº 10.559/02, com direito a contagem do tempo de serviço prestado (Portaria nº 2.428/05).
Na contramão destes acontecimentos estava o Dr. José Régis Bolivar. Esperancense filho de Alfredo e dona Maria Régis, foi nomeado Juiz Auditor (1968) por Costa e Silva para trabalhar na 7ª Circunscrição Judiciária Militar do Recife. Severo em suas decisões, algumas de suas sentenças foram reproduzidas por jornais europeus e americanos, sobretudo aquelas relacionadas ao regime militar. Todavia, quando relaxou o isolamento dos presos condenados à prisão perpétua pediram sua cassação junto ao STM – Superior Tribunal Militar.

Rau Ferreira

Referências:
- A UNIÃO, Jornal. Edição de 14 de maio. João Pessoa/PB: 1958.
- ANPUH-PB, Anais Eletrônicos do XVI Encontro Estadual de História. ISSN 2359-2796. Poder, memória e resistência: 50 anos do golpe militar. 25 à 29 de agosto Campina Grande/PB: 2014.
- BRASIL, Jornal do. 1º Caderno, edição de 20 de outubro. Rio de Janeiro/RJ: 1988.
- BRASIL, Jornal do. 1º Caderno, edição de 27 de maio. Rio de Janeiro/RJ: 1978.
- DIÁRIO DE NOTÍCIAS, Jornal. Edição de 22 de fevereiro. Rio de Janeiro/RJ: 1969.
- ESPERANÇA, Livro do Município de. Ed. Unigraf. Esperança/PB: 1985.
- IN MEMORIAM, Francisco Souto Neto. Governo do Estado da Paraíba: 1996.

- MANAUS, Jornal do Comércio de. Ano LXIV, Nº 20.037. Manaus/AM: 1969.

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