O AI-5 (Ato Institucional nº 5)
foi o mais duro golpe da Ditadura no Brasil. Baixado pelo em 13 de dezembro de
1968, impôs uma série de restrições aos direitos individuais, conferindo carta
branca para ações arbitrárias do governo. Muitos cidadãos foram perseguidos,
presos, cassados, torturados e até mortos em nome do ultranacionalismo.
As consequências deste nefasto
ato chegaram a nossa pequenina Esperança, onde o Centro Estudantal que
funcionava perto do calçadão teve suas portas arrombadas e toda a documentação
espalhada pelo chão. De certo que os autores deste delito procuravam alguma
prova que pudesse incriminar os estudantes, contudo nada encontraram. Um dos
líderes estudantis por presságio ou algum sentido apurado, na manhã daquele dia
retirou de lá panfletos e manuscritos que poderiam ser taxados de subversivos
pelos militares. À noite quando o crime foi cometido encontraram apenas
material escolar sem qualquer implicação.
Em nossa cidade foram poucos os
que ousaram se opor àquele regime, destacando-se os nomes de Jaime Pedrão,
Chico Braga e Zezinho Bezerra. Enquanto que outros foram diretamente atingidos,
a exemplo do Dr. João de Deus Melo.
Na época o Dr. João exercia a
magistratura e foi compulsoriamente aposentado, por motivos “supostamente
políticos”, assim como o Juiz da Comarca de Esperança - Dr. Manoel Augusto de
Souto Lima – que foi igualmente aposentado por força do AI-5.
O Deputado Estadual Chico Souto acabou
cassado. Taxado de “agitador”, protestou contra a morte do estudante Edson Luiz
na marcha de ’68 e contribuiu para o VII Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes
pela Paz e Amizade. Defensor da liga camponesa, foi acusado de manter contato
renomados comunistas como Luiz Carlos Prestes, Célia de La Cerna de Guevara e Jacob Gorender; e de assinar o
manifesto da Frente Parlamentar Nacionalista, publicado no Correio da Paraíba
em 05 de maio de 1963.
Nem mesmo o legislativo mirim foi
poupado. Na época os eleitos para o cargo de Vereador foram compelidos a
exercer gratuitamente aquele múnus público.
Em Esperança exercia a
presidência da “Casa de Francisco Bezerra” o comerciante Dogival Belarmino
Costa (1963-1969). Após as perseguições iniciadas contra Chico Souto em ‘58,
deixou o Partido Libertador (PL) para ingressar no Partido Social Democrático (PSD)
demonstrando assim a sua tendência progressista e democrática. Manteve o seu
apoio ao deputado esperancense nas eleições de ’63, tornando-se assim alvo de
duras críticas. Para todos os efeitos, restou anistiado por força da Lei nº
10.559/02, com direito a contagem do tempo de serviço prestado (Portaria nº
2.428/05).
Na contramão destes
acontecimentos estava o Dr. José Régis Bolivar. Esperancense filho de Alfredo e
dona Maria Régis, foi nomeado Juiz Auditor (1968) por Costa e Silva para
trabalhar na 7ª Circunscrição Judiciária Militar do Recife. Severo em suas
decisões, algumas de suas sentenças foram reproduzidas por jornais europeus e
americanos, sobretudo aquelas relacionadas ao regime militar. Todavia, quando
relaxou o isolamento dos presos condenados à prisão perpétua pediram sua
cassação junto ao STM – Superior Tribunal Militar.
Rau Ferreira
Referências:
- A UNIÃO, Jornal. Edição de 14 de maio. João
Pessoa/PB: 1958.
- ANPUH-PB, Anais Eletrônicos do XVI Encontro
Estadual de História. ISSN 2359-2796. Poder, memória e resistência: 50 anos do
golpe
militar. 25 à 29 de agosto Campina
Grande/PB: 2014.
- BRASIL, Jornal do. 1º Caderno, edição de 20 de
outubro. Rio de Janeiro/RJ: 1988.
- BRASIL, Jornal do. 1º Caderno, edição de 27 de
maio. Rio de Janeiro/RJ: 1978.
- DIÁRIO DE NOTÍCIAS, Jornal. Edição de 22 de
fevereiro. Rio de Janeiro/RJ: 1969.
- ESPERANÇA, Livro do Município de. Ed. Unigraf.
Esperança/PB: 1985.
- IN MEMORIAM, Francisco Souto Neto. Governo do
Estado da Paraíba: 1996.
- MANAUS, Jornal do Comércio de. Ano LXIV, Nº
20.037. Manaus/AM: 1969.
Fico à perguntar, o que aconteceu com Zé Régis?
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