Esperança: contas de 1931

A título de curiosidade trazemos ao conhecimento do nosso público a previsão orçamentária municipal para o ano de 1931. As contas estavam reguladas pelo Decreto nº 01, e foram sancionado pelo Vice-prefeito Ignácio Rodrigues de Oliveira, sendo fixadas em 36:620$152.

A receita do executivo advinha dos tributos com algodão, couro e peles, armazéns de cereais, depósitos ou enchimento de querosene, aguardente e cal; sola e aviamento para sapateiros, madeiras de construção, lojas de fazendas (tecidos), cutelarias e padarias; despolpador de café, oficinas de calçados, serralheiro e marceneiro; mascates e ambulantes. A agência de automóveis era tributada em 60$000.

Na época a representação (salário) do prefeito era de 2:400$000, enquanto que o Secretário recebia a metade desses vencimentos. Para o expediente da Prefeitura estava destinado 700$000. Mas deveria se gastar com a conservação das estradas e reservatório d’água 2:000$000 e, por ser a cidade “Lyrio verde”, destinava-se 300$000 para arborização e 600$000 divididos entre o zelador e escrivão da polícia.

Com a iluminação pública era despendida 7:500$000 (material elétrico); já com a limpeza eram gastos 1:200$000 com o “empregado do lixo”, e mais 200$000 para reparos na carroça de lixo.

O município era responsável pelas despesas com a justiça, nesses termos: a) Escrivão do Júri, crime e alistamento militar: 600$000 (metade do que ganhava o gari); b) Oficial de justiça: 240$000; c) Expediente do júri: 200$000; d) Assistência judiciária e advogado do município: 300$000; e) Com presos correcionais eram gastos 300$000. As sessões do júri deveriam ocorrer, no mínimo, duas vezes no ano.

O imposto da feira estava assim declarado: a) Ferragens e louças estabelecidas na feira pagavam 600$000 por um banco de 2,50 x 1,00 metro de largura; b) Banco de fazendas na sombra, e de outros municípios: 300$000; c) Mascates de miudezas: 60$000; d) Ambulantes de jóias, redes e máquinas pagavam 60$000, o de saco apenas 12$000.

Havia ainda previsão de imposto sobre as seguintes atividades: fábrica de tijolos, agência lotérica, farmácias, barbearia, alfaiates, hotel, tenda de fogueteiros, carpinteiros e funileiros, bilhar, chocheira, espetáculos e diversões, vendedores de caldo de cana, táxi e bicicletas de aluguel, oficinas de selas, salgadeiras, matrículas (alvarás) para engraxates; e diversos profissionais (marchantes, médicos, agrimensor, agrônomo, dentista e advogado).

No cemitério público, eram gastos 360$000 com o administrador e 340$000 com o asseio. Cobrava-se 4$000 com o aluguem para ataúde adulto, e 1$000 para crianças; o apontamento de sepulturas era 2$000, metade se fosse infantil.

Do percentual da arrecadação, 20% serviam a instrução e assistência infantil. O professor de música recebia 1:200$000, enquanto que o aluguel da sede era 240$000.
Em todas essas cobranças, estava previsto uma multa de 30% em caso de sonegação.

Essas contas foram elaboradas em 14 de novembro de 1930, e subscritas pelo Secretário e tesoureiro Manuel Simplício Firmesa.

Rau Ferreira

Fonte:

- Jornal A UNIÃO. Ano XL, Nº 67. Edição de 22 de março. João Pessoa/PB: 1931.

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