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Primeira Lei do Trânsito Esperancense

O Dr. João de Patrício vem realizando um excelente trabalho de resgate da nossa história. Com muita propriedade e conhecimento, escreve fatos e publica fotos no seu blog REVIVENDO ESPERANÇA PB [http://revivendoesperancapb.blogspot.com.br].
Recentemente (22/08) trouxe o primeiro decreto que regulamentou xx, que transcrevo a seguir:

Decreto N.
Determina o local para estacionamento de veículos e dá providências.
O Prefeito municipal de Esperança, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 12 do Decreto Federal nº 1.202 de 8 de abril de 1939.
Decreta:
Art. 1º. Fica determinada a Praça Getúlio Vargas desta Cidade, para o estacionamento dos veículos em trânsito ou não, destribuído da maneira seguinte: em frente do Pavilhão ‘10 de Novembro’ lado nordeste e sudeste – Automóveis; ao lado da Prefeitura – Automóveis; ao lado do Esperança Hotel – Caminhões.
Parágrafo único. Os veículos que conduzem mercadorias para esta Cidade, poderão estacionar em frente a respectiva casa comercial o tempo necessário para descarregar e vice-versa.
Art. 2º. Pagará a multa de cem mil (100.000) e o dobro na reincidência, o proprietário do veículo que desobstar ao cumprimento do artigo precedente.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esperança, 2 de abril de 1940 ”.

Em seu brilhante comentário, acrescenta o historiador, em trechos:
Os ônibus que ali estacionavam eram os que vinham de Campina Grande e, o único ônibus que fazia o tráfego entre Esperança e João Pessoa. Outro detalhe interessante, a Empresa São José ainda não existia.
Verifique-se que, até hoje, existe o estacionamento de automóveis, ônibus e caminhões naquelas imediações, em virtude da determinação da Prefeitura, por meio daquele Decreto, datado de 02 de abril de 1942, porém, sem numeração, talvez, por esquecimento do servidor encarregado de fazer o registro do ato administrativo.
Saliente-se que, ali não existia, também, Praça de Taxi. (João Batista Bastos).

Na década de 40, data em que foi editada a legislação, era praticamente inexpressiva a quantidade de carros que circulava em nossas ruas.
Hoje, o trânsito é um dos maiores problemas enfrentados pelos municípios em todo o país, dado o crescente número de veículos. Cidades como São Paulo, por exemplo, fazem um rodízio de carros.

Rau Ferreira


Referência:

- REVIVENDO ESPERANÇA PB, Blog. Disponível em http://revivendoesperancapb.blogspot.com.br.

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