Esperança: Primeiro inventário

By | 13.1.15 Deixe seu comentário
O inventário judicial de bens é regido pelo direito das sucessões. A primeira ação desta espécie teve ingresso no então Termo Judiciário da Vila de Esperança em 10 de março de 1926, sendo aberto de ofício pelo Juiz Municipal João Marinho da Silva, em face do óbito de Antônio Felix de Lima ocorrido em 05 de dezembro de 1925.
A viúva do “cabeça do casal” fora nomeada inventariante, responsável portanto pelas primeiras declarações quanto ao patrimônio do extinto, prestando em Juízo o compromisso de estilo a Sra. Francisca Jesuíno de Lima.
Atuou neste processo ainda as seguintes personalidades, conhecidas da nossa história: como juiz Joaquim Virgolino da Silva; Theotônio Cerqueira Rocha na qualidade de Curador geral de órfãos e João Clementino de Farias Leite como tabelião, sendo representante da Mesa de Rendas Estadual João de Deus Coêlho Serrão.
Habilitaram-se no crédito do “de cujus” os comerciantes Manoel Rodrigues de Oliveira, referente a duplicata n° 234, no valor de 410$000; e Theotônio Tertuliano da Costa, com as notas promissórias de 400$740 e 269$200 em moeda-corrente que se denominava “conto de réis”.
Após a partilha, foram separados bens suficientes para pagamento, encerrando-se o processo em 29 de abril de 1926.
Como se vê das anotações acima, o feito tramitou de forma célere com eficiente prestação jurisdicional.


Rau Ferreira
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