1928: A questão dos limites

By | 3.6.14 Deixe seu comentário
No dia 15 de novembro de 1928 o diário “A União”, órgão oficial do governo do Estado, publicou na capa de sua edição uma matéria relativa ao encerramento dos trabalhos da Assembléia Legislativa da Paraíba. Na nota, registra-se a aprovação na ordem do dia o Projeto de Lei n. 22 que revê os limites entre Areia e Esperança.
Os limites territoriais foram sempre questões de difícil solução, especialmente entre municípios limítrofes e recém criados. Desde a sua emancipação, o território que constituía o município de Esperança ainda não estava bem definido.
A nossa “Banabuié” limitava-se com Alagoa Nova – da qual foi desmembrada – mas também fazia fronteira com o município de “Brejo de Areia”. Esses tais limites há muito vinha sendo contestada e, foram alterados pela Lei n. 666, de 17 de novembro de 1928, publicado naquele periódico. A partir daí surgiu a necessidade de se circunscrever os limites das duas cidades.
Com a aprovação no dia 17 de novembro de 1928 a Lei nº 666 - demarcou de Esperança e Areia -, de comum acordo pelos prefeitos circunvizinhos, buscava-se por um fim na questão dos limites, cujos documentos e atos ficaram arquivados nos respectivos Conselhos Municipais.
Posteriormente, os limites municipais com Areia foram alterados pelos Decretos-lei 1.164 e 520, de 15 de novembro de 1938, e 31 de dezembro de 1943.
Assim constava da referida legislação:
COM ESPERANÇA: Começa na foz do Riacho do Boi, no Riachão, sobe por ele até a sua nascente; e por uma linha reta até alcançar o marco nº 5, na Olaria de Pedro Batista, à margem do Riacho do mesmo nome; desce pelo referido riacho até a sua foz, no Rio Araçagi; desce ainda esse rio até cortar o caminho carroçável que passa em Meia Pataca, Maniçoba, Umbu e 68, prossegue pelo referido caminho até encontrar o marco nº 3 (de Esperança), colocado à margem do Rio Cabeço, na fazenda do mesmo nome” (SOBRINHO: p. 31).
Convém lembrar que leis posteriores alteraram esta posição geográfica. Fazemos, pois, este registro histórico dos limites desses municípios em 1938 e 1943.

Rau Ferreira

Referência:

- Jornal “A União”, órgão Oficial do Governo do Estado da Paraíba, quinta-feira: 22 de novembro de 1928.

- SOBRINHO, Reinaldo de Oliveira. Esboço de monografia do Município de Areia. Coleção Arquivos Paraibanos. Imp. Official. João Pessoa/PB: 1958.
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 Comentários: