Estação Fiscal 1930

By | 8.12.11 Deixe seu comentário


Reportagem Especial


P
elo Decreto nº 38, de 19 de dezembro de 1930, ainterventoria de Anthenor Navarro extinguiu a mesa de renda de São João doCariry e desdobrou a sua circunscrição nas Estações Fiscais de Taperoá, SerraBranca, Sant’Anna do Congo, São Sebastião do Umbuzeiro e Timbaúba.
Criou também a Estação Fiscal de Esperança e Pitimbú. Desmembrouos Postos Fiscais de Misericórdia, Gurinhém e Soledade. E elevou a EstaçãoFiscal de Santa Rita a categoria de Mesa de Renda.
Extinta em agosto de 1929 (Decreto n° 1.597) ressurgiu em 1930,como “Estação Fiscal” (Decreto n° 38/1930). Sua finalidade precípua era o recebimento de taxas e impostos (ICMS, ITBIetc), bem como prestar orientação aos contribuintes.
A Mesa de Rendas foi instalada emEsperança na década de 40. Os primeiros servidores deste órgão em nossomunicípio foram: Manoel Camelo Júnior (Coletor) e António Guimarães Machado(Escrivão).

Rau Ferreira

Fonte:
- A UNIÃO, Jornal. ÓrgãoOficial do Governo do Estado da Paraíba. Ed. Janeiro e Fevereiro. JoãoPessoa/PB: 1926;
- PARAHYBA, ESTADO DA. Actos do Interventor Federal: decretos de 1930.Imp. Off. João Pessoa/PB: 1930. p. 96-98.
- ESPERANÇA, Livro doMunicípio de. Unigraf. Esperança/PB: 1985, p. 80.
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