Mesa de Rendas (antiga Coletoria) de Esperança

By | 24.11.11 Deixe seu comentário



M
esa de Rendas –este era o antigo nome dado ao órgão fiscalizador e arrecadador de impostos.Esperança, na sua florescência, teve criada esta importante unidade municipal,logo após a sua emancipação. O tributo que antes era recolhido à prefeitura deAlagoa Nova, agora fazia frente às novas necessidades do recém criadomunicípio.
Assimé que o Decreto n° 1.418/25 criou “uma mesa de rendas na vila de Esperança, comsede na mesma vila, abrangendo os limites do município”. Essa mesma leidesignou o dia 15 de janeiro de 1926 para a sua instalação, sendo-lhe aberto o“crédito necessário à execução do presente decreto”.
Anotícia foi estampada na página 2 d’A UNIÃO onde se reproduziu um telegrama doSr. Prefeito Manuel Rodrigues de Oliveira, nestes termos:

Esperança, 16 – Comunico vossência instalaçãooficial Mesa Rendas. Revestiu-se ato toda solenidade, comparecendo autoridadesconstituídas, representantes do povo e comércio. Afetuosas saudações – ManuelRodrigues, prefeito”.

Assumiaaquela recebedoria o cidadão João Serrão, havendo comparecido no dia 09 defevereiro do mesmo ano ao Palácio do Governo, “a fim de agradecer ao chefe do Estado, a sua nomeação de administrador”da Mesa de Rendas de Esperança (A União: 09/02/1926).
Extinta em agosto de 1929 (Decreto n. 1.597), ressurgiu em 1930 como "Estação Fiscal" (Decreto n. 38/1930). Segundo o Anuário da Paraíba, figurava em 1933: como Coletor Geral Municipal Ignácio Cabral de Oliveira, e Fiscal Geral Epitácio Donato, este último lotado na povoação de Areial.
AColetoria nos moldes como existe hoje só veio a existir em 1943, sendojurisdicionada à Recebedoria de Rendas de Campina Grande e abrangendo osmunicípios de Areial e Montadas. Seu primeiro Coletor foi o Sr. Manuel CamiloJúnior, e Escrivão Antonio Guimarães Machado.
Já em1985 assumia o posto de Coletor o Sr. José Hiram Marinho e registrava até junhodaquele ano as seguintes inscrições: Atacadistas (14); Varejistas (42);Indústrias (06); Cooperativas (01); Contribuintes por Estimativa Variável(121); Ambulantes (61); Feirantes (19); Armazéns (01); Depósitos (05); Empresasde Transportes (01); Prestadoras de Serviços (04).

Rau Ferreira

Fonte:
- ESPERANÇA, Livro do Município de. Ed. Unigraf. Esperança/PB: 1985;
- A UNIÃO, Jornal. Órgão Oficial do Governo do Estado da Paraíba. Ed. Janeiro eFevereiro. João Pessoa/PB: 1926;
-PARAHYBA, Annuario da. Volumes 1-3, Imprensa Official. Parahyba doNorte: 1934;
- PARAHYBA, Governo do Estado.Leis e Decretos de 1925. Parahyba doNorte: 1925;
- PARAHYBA, Governo doEstado. Leis e Decretos de 1930.Parahyba do Norte: 1930;
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