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Lei 339 de 1869: Instrução primária

"Lei nº 339 – de 27 de novembro de 1869
Ficam criadas quatro cadeiras de instrução primária para o sexo masculino, sendo uma na cidade de Mamanguape, uma na povoação de Banabuyé do termo de Alagoa Nova, uma na povoação do Gengibre pertencente às freguesias de Bananeiras e Independência e uma na povoação de Cabaceiras do termo de Bodocongó" (Grifo nosso).
No detalhe da foto um "fac-simile" da lei instituidora, assinada pelo Presidente da Província da Paraíba Venâncio José d'Oliveira Lisbôa.

Rau Ferreira


Fonte:
– Leis e Regulamentos da Instrução Primária da Paraíba no Período Imperial, Antonio Carlos Ferreira Pinheiro e Cláudia Engler Cury (Org.), INEP, Brasília-DF:2004, p. 151;
– Parahyba do Norte, Collecção das Leis Provinciaes de 1869. Parahyba: Typ. Dos herdeiros de J.R. da Costa, Rua Direita nº 20. 1869.

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